A Nativas Brasil busca caminhos para fortalecer e estruturar o mercado de sementes e mudas nativas. Trabalha para dar voz aos produtores.
O estabelecimento de uma nova realidade para o segmento que se dedica à ecológica no país implica a constituição de marco legal específico, incentivos técnicos e econômicos; políticas públicas dirigidas à criação de infraestrutura, incentivo à pesquisa. A formação de uma Câmara Setorial como canal de diálogo é almejada.
Ainda que essencial, a base da cadeia da restauração é muito desvalorizada. De forma inadmissível, há anos o país testemunha o desaquecimento do setor.
Por essa razão, uma especial atenção é dada para a busca de estabilidade de demanda, necessária para viabilizar o planejamento da produção dos viveiros, sobretudo perante a carência de oferta para os projetos que já despontam.
A base da cadeia consegue se estabelecer e pode se tornar economicamente interessante se a legislação reconhecer as características particulares do setor e criar meios de inibir as externalidades negativas que dificultam a estruturação setorial: por força de Lei, os viveiros de nativas são submetidos às mesmas regras estabelecidas para grandes produtores de sementes geneticamente modificadas e de mudas de espécies exóticas.
Tal mercado se estruturou com muita intervenção pública, linhas de financiamento e demanda garantida. Até o momento, ao contrário, o segmento de nativas depende exclusivamente de recursos do próprio setor produtivo, com ínfimas linhas de fomento e nenhuma garantia de demanda ou seguro contra intempéries de qualquer natureza.
Linhas de atuação
A complexidade da função de produzir sementes e mudas nativas é diretamente proporcional ao número de espécies que compõem a flora brasileira. Cada uma delas encerra um universo de particularidades.
O conhecimento disponível para a realização dessas atividades advém da prática dos produtores que se dedicam a desvendar seus enigmas. Os recursos para estudos pela Academia são em número infinitamente menor do que a biodiversidade brasileira. As informações estão dispersas, precisam ser agregadas, sistematizadas e compartilhadas.
Não apenas o setor produtivo depende da restauração ecológica. O assunto é a preservação e a recuperação das fontes de vida no planeta, justamente ligada a Década da Restauração de Ecossistemas declarada pela ONU em 2021. Não há tempo a perder. Há muito o que fazer. Além de abrigar extensa área de florestas, o Brasil tem grandes áreas degradadas disponíveis para a restauração.
A demanda por técnicas é tão diversa quanto são diferentes os biomas, as populações e a economia regionais: aspectos ambientais, modelos econômicos, arranjos produtivos, emprego e renda, qualidade de vida.
Para modelos econômicos e arranjos produtivos, como por exemplo, a restauração com florestas multifuncionais, é importante que o material genético tenha passado por algum grau de seleção, seja para produção de madeira, como para produtos não madeireiros, no caso das frutas, castanhas, óleos, essências, resinas, haja visto que na produção econômica, visa-se a melhor produtividade por hectare para que a conta feche dentro de um ciclo melhor aceito pelas instituições financiadoras, portanto pesquisa aplicada é fundamental no processo.
Como alcançar a escala necessária? A base da cadeia produtiva de restauração ecológica - provedores de serviços essenciais à vida! - reclama investimentos em pesquisa e desenvolvimento que atendam à demanda, inevitável, que se aproxima a passos largos.
Muito pouco sobre as florestas nativas é de conhecimento da sociedade brasileira. A vida que encerram, os atributos da flora, a interação com a fauna e sua contribuição para o equilíbrio ambiental. Quase nada se sabe sobre a complexidade do trabalho dos produtores de sementes e mudas nativas. A desvalorização dos segmentos profissionais que compõem a cadeia produtiva da restauração ecológica é reflexo direto dessa incompreensão.
Também o pouco valor atribuído às terras com floresta é consequência desse desconhecimento, apesar dos alertas científicos que apresentam evidências dos danos causados pelo uso predatório da Natureza.
Para a produção de espécies nativas ser definitivamente incluída nas prioridades das estratégias de preservação épreciso aumentar a comunicação sobre o tema. Estimativas moderadas calculam ser necessárias 18 bilhões de mudas - 2 bilhões de mudas por ano e mais de 300 mil toneladas de sementes – somente para alcançar os 12,5 milhões de hectares que o país havia se comprometido em restaurar até 2030 no Acordo de Paris.
A Nativas Brasil se dedica a divulgar o trabalho dos seus associados e dar-lhes o protagonismo necessário para exposição de suas demandas e seus alertas sobre o risco de descumprimento dos compromissos internacionais, assim como divulgar os diversos modelos de restauração disponíveis.
Atualmente tem sido muito divulgados os modelos de restauração de reserva legal que unem o viés ecológico e produtivo, também chamados de florestais multifuncionais, visto que agregam a função ecológica e biodiversa com a produção de produtos madeireiros e não madeireiros, contando ainda com a possibilidade de geração de créditos de carbono e serviços ecossistêmicos, que podem gerar renda com o pagamento pelos serviços ambientais (PSA). Tais projetos precisam ser amplamente divulgados para gerar a atração dos produtores e a consequente demanda ao setor de sementes e mudas nativas.
Falar de viabilidade financeira de um viveiro de espécies nativas demanda destacar alguns tópicos importantes para a restauração ecológica, econômica, mista, como também para silvicultura de nativas, e tecer considerações sobre as externalidades que influenciam o setor. Quais as características do setor de nativas no Brasil? Que falhas apresenta e como podem ser corrigidas?
Muitas teorias econômicas discorrem sobre como aferir o custo das ações que afetam bens coletivos. É o caso da produção de sementes e mudas nativas destinadas à restauração da biodiversidade dos biomas brasileiros. Qual o valor de uma floresta em pé? Como valorizar o trabalho de coleta de sementes em diversos trechos de remanescentes florestais isolados e em quantidade suficiente para o número de mudas necessário, sem exaurir o ecossistema?
O setor carece de - e reclama - uma política fiscal, linhas de financiamento e estímulo à pesquisa específicos e coerentes com a complexidade e a riqueza da flora nacional e com imperiosa necessidade de produção de florestas.
Outro ponto bastante importante para impulsionar o setor de produção de sementes e mudas nativas, são as linhas de crédito para plantar florestas produtivas.
Atualmente as linhas de crédito que existem disponíveis para plantio de espécies nativas com viés de produção de madeira e produtos não madeireiros, são insuficientes para abranger a grande massa de proprietários de áreas rurais espalhados pelo país, haja visto que a principal delas, que é o Fundo Clima do BNDES na subpasta de Florestas Nativas, estabelece o limite mínimo de crédito de R$ 10 milhões, com regras rígidas de garantias, sendo que a própria floresta plantada não pode ser considerada como garantia, mas apenas a terra embaixo dela, o que difere das linhas de crédito para commodities, que aceitam a CPR do produto a ser produzido naquela terra como garantia de pagamento da linha de crédito concedida, quem sabe com a consolidação da CPR Verde, essa garantia possa ser utilizada com esse propósito.
Linhas de crédito com esse formato só atendem os grandes proprietários rurais, que podem apresentar tais garantias e são beneficiados com um recurso barato, mantendo a dinâmica do mercado de commodities, que prioriza os grandes players do setor.
Com linhas de crédito estruturadas para o pequeno e médio produtor, cria-se espaço para que o plantio de nativas possa ser utilizado como uma alternativa de complemento de aposentadoria para eles, haja visto que por serem ciclos de produção de médio a longo prazo, ele poderá fazer a colheita entre 20 a 35 anos, o que torna o investimento praticamente uma previdência privada ligada ao capital natural, agregando a isso o componente carbono.
Com um setor produtivo demandante por espécies nativas para plantio de florestas produtivas, o setor produtivo de sementes e mudas nativas pode ser amplamente impulsionado.
Legislação para o setor
Não há legislação específica para a produção de nativas. O fato dificulta a estruturação do setor e contribui para a grave desvalorização enfrentada por essa atividade produtiva. E evidencia o desconhecimento generalizado a respeito da sua imprescindível contribuição para a restauração ecológica.
A Nativas Brasil trabalha na esfera nacional para a formação das condições legais que valorizem, incentivem e promovam a produtividade dos empreendimentos que se dedicam à flora nativa e estimula seus associados a assumirem o protagonismo nos estados e municípios ondem atuam.
A base legal que rege o setor é a mesma dirigida à produção de espécies exóticas e cultivares: a Lei 10.711/2003, o Decreto 10.586/2020 e a Instrução Normativa 17/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Uma Câmara Setorial específica para o setor que lida com a diversidade da flora nativa é o caminho para a construção de um conjunto normativo efetivo, que represente e valorize o trabalho dos viveiros especializados nas peculiaridades das milhares de espécies dos seis biomas brasileiros.
